
Curso de formação sobre Cartas Municipais de Habitação
2ª Edição
O curso pode realizar-se mediante a abertura de candidaturas ou em regime de admissões fechado, sempre que este seja financiado por uma entidade ou associação/conjunto de entidades com vista à formação dos seus técnicos ou públicos específicos.
Período de candidaturas: de 16 de dezembro de 2024 até 31 de março de 2025
Data de início do curso: 23 de abril de 2025
Data de fim do curso: 16 de julho de 2025
N.º mínimo de alunos por curso: 15
A seleção dos candidatos é feita pela Comissão Científica do curso, com base nos elementos de candidatura.
Enquadramento
A avaliação tem duas componentes:
- Trabalho final de aplicação dos conhecimentos lecionados no âmbito do Curso a um caso de estudo concreto, a acordar com o docente responsável (70%);
- Avaliação contínua da prestação do aluno no acompanhamento e participação nas atividades desenvolvidas no âmbito do curso (30%).
- A avaliação do curso é determinada através da média ponderada das classificações obtidas nas componentes de avaliação descritas anteriormente, e é expressa numa escala de valores de 0 a 20.
- Aos alunos que frequentem o curso, mas optem por não ser submetidos ao processo de avaliação será atribuído um certificado de frequência.
- Aos alunos que além da frequência concluam com êxito o processo de avaliação será conferido um Diploma de conclusão do curso e poderão ter acesso à microcredenciação.
- Os certificados de frequência e diplomas de conclusão do curso são emitidos pela Secretaria de Pós-Graduação da FA-ULisboa.
Técnicos da Administração Pública
Corpo técnico dos municípios, áreas metropolitanas e administração central e regional que desenvolvam atividade nas áreas da habitação, urbanismo e apoio social, incluindo empresas municipais de gestão habitacional e Socie- dades de Reabilitação Urbana.
Consultores
Consultores e técnicos de consultoras que desenvolvam atividade ligada à assessoria estratégica e financeira, tanto à administração pública como ao setor privado, nas áreas do financiamento, planeamento estratégico, territo- rial e urbano, reabilitação urbana, habitação e imobiliário.
Projetistas, urbanistas e planeadores
Profissionais de projeto com atividade ou interesse no domínio da habitação, urbanistas e profissionais de planeamento regional e urbano.
Jovens e adultos graduados
Jovens e adultos graduados, nacionais e estrangeiros, que pretendam au- mentar a sua graduação superior, converter ou atualizar as suas competên- cias nas temáticas ligadas à habilitação.
As candidaturas realizam-se mediante apresentação de:
- Comprovativo da detenção do grau de licenciado;
- CV atualizado.
Prevê-se que o curso tenha, nos primeiros anos e dada a necessidade de formação premente neste domínio, uma edição por semestre, podendo esta frequência ser revista tendo em conta as dinâmicas da procura.
O curso terá uma carga horária total de 250 horas, à qual corresponderá 42h de contacto presencial.
De modo a maximizar o alcance territorial, possibilitando a frequência a técnicos de todo o território nacional, o Curso será assegurado via telemática, nas 9 primeiras sessões, sendo a 10.ª sessão, de apresentação e debate dos trabalhos finais, presencial, a decorrer nas instalações da FA-ULisboa.
A 1ª edição compreenderá 10 sessões, uma por semana, a decorrer às sextas-feiras.
As nove primeiras sessões terão uma duração de 4h, e decorrerão no horário das 14h às 18h. A décima sessão, correspondente à apresentação dos trabalhos, será uma sessão presencial de dia inteiro, com a duração mínima de 6h.
Os calendários e horários das sessões seguintes serão definidas caso a caso pela Comissão Científica do Curso.
O valor da propina é de €50,00 por ECTS realizado, num mínimo de €500,00, nos termos da normativa do Seguro escolar, valores de propinas e número de prestações para o Ano Letivo 2023/24, definida pelo Despacho n.º 22/2023, de 2 de agosto, emitido pelo Senhor Presidente da FA-ULisboa. Este valor pode estar sujeito a revisão na sequência do que venha a ser deliberado para os anos letivos subsequentes.
O valor da propina é devido integralmente no ato da inscrição, podendo o seu pagamento ser faseado em duas prestações nos termos da normativa em vigor.
Aplicam-se os emolumentos de candidatura, a taxa administrativa e o seguro escolar em vigor na FA.ULisboa;
Nos casos em que a edição do curso seja financiada por uma entidade ou associação/conjunto de entidades, o valor das propinas, emolumentos de candidatura, a taxa administrativa e o seguro escolar são devidos nos termos a acordar caso a caso com a FA.ULisboa.
Para esclarecer qualquer dúvida ou questão, poderá entrar em contacto connosco através do contacto telefónico disponibilizado pela Secretaria de Pós-Graduação ou através do endereço de correio eletrónico: candidaturas@fa.ulisboa.pt.