Canal de denúncia da FA.ULisboa
Assédio e Incivilidade no Ambiente de Estudo/Trabalho
Na Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa assumimos um forte compromisso com a prevenção e combate ao assédio e comportamentos que afetem a dignidade dos seus membros em sintonia com o artigo 8.º, n.º 2, a), i) do Código de Conduta e de Boas Práticas da ULisboa, publicado em anexo ao Despacho n.º 6441/2015, de 9 de junho, que repudia qualquer forma de assédio praticada por sujeitos de dentro ou fora da Universidade contra membros da comunidade académica.
O assédio é caracterizado por comportamentos indesejados e repetitivos que visam comprometer a integridade física ou psicológica de um indivíduo, criando um ambiente hostil e intimidante. Em Portugal, esta prática é considerada uma contraordenação grave, podendo resultar em responsabilidade penal e direito à indemnização para a vítima, conforme estabelecido pelo Código do Trabalho (art. 29º do Código do Trabalho) e pela APAV (Assédio no Trabalho, Folha informativa da APAV).
Tipos de Assédio
Assédio Sexual
Este tipo de assédio envolve condutas indesejadas de natureza sexual, que podem ser verbais, não verbais ou físicas. Exemplos incluem:
- Comentários sugestivos sobre aparência ou sexualidade
- Envio de material de conteúdo sexual não solicitado
- Contacto físico não consentido
- Convites persistentes de caráter sexual
- Promessas de benefícios profissionais em troca de favores sexuais
Assédio Moral
O assédio moral consiste em ataques reiterados que visam diminuir a autoestima da vítima e potencialmente levá-la a deixar o emprego/faculdade. Pode manifestar-se através de:
- Atribuição de tarefas impossíveis ou inadequadas
- Apropriação de ideias sem crédito
- Isolamento social e profissional
- Sonegação de informações necessárias ao trabalho
- Críticas públicas e humilhações
- Insinuações sobre problemas mentais ou familiares
- Criação deliberada de situações stressantes
Incivilidade
A incivilidade representa comportamentos de menor intensidade que violam normas sociais de respeito, sem necessariamente constituir assédio. Caracteriza-se por:
- Ações desrespeitosas ou rudes
- Violação de convenções sociais de cortesia
- Potencial para criar um ambiente de estudo/trabalho negativo
- Ocorrência em diversos contextos, incluindo ambientes profissionais e online
Embora menos grave que o assédio, a incivilidade pode levar ao aumento do stress, conflitos interpessoais e, eventualmente, evoluir para formas mais sérias de agressão no ambiente de estudo/trabalho.
Para mais esclarecimentos, consultar AQUI
Como reportar um caso de Assédio ou Incivilidade?
Qualquer membro da comunidade académica da Faculdade de Arquitetura da ULisboa que julgue ter sido vítima ou que tenha testemunhado diretamente um ato de assédio deve reportar a situação, fundamentadamente, através do Canal de Denúncias da FAULisboa admitindo-se a sua apresentação de forma anónima. Veja como efetuar uma denuncia aqui.
A denúncia rececionada é triada de acordo com o Procedimento em Matéria de Comunicação de Infrações da Faculdade de Arquitetura.
A gestão dos processos de denúncia cumpre as normas definidas para o procedimento de comunicação de irregularidades e tem subjacentes os princípios da verdade dos factos, da transparência, da imparcialidade e objetividade, sendo salvaguardada a confidencialidade na tramitação dos mesmos e a inexistência de represálias sobre denunciantes e/ou testemunhas.