Curso online "Simplex Urbanístico"
O Espaço de Arquitetura promove a 9.ª edição do Curso Online Simplex Urbanístico, com Cláudia Lucena, advogada, Consultora Jurídica e Formadora em Direito Urbano.
A ter lugar nos dias 25 e 26 de setembro, das 14h às 17h30, este curso, lecionado na plataforma Zoom, promete proporcionar aos profissionais da área uma compreensão aprofundada das recentes alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE).
Desta forma, o curso destina-se a Arquitetos, Urbanistas, Engenheiros Civis, Engenheiros Técnicos e demais técnicos intervenientes no licenciamento de obras de urbanização e edificação e no processo de reabilitação urbana, podendo assim auxiliá-los na implementação suave e conforme da nova legislação.
PROGRAMA
- Âmbito dos procedimentos (licenciamento, comunicação prévia e comunicação prévia com prazo) e isenções;
- Competências e regulamentos;
- Tramitação procedimental e prazos;
- Falta de decisão no prazo, os títulos e as taxas urbanísticas;
- Regras sobre execução de operações urbanísticas;
- Alterações relacionadas com outros diplomas legais.
O curso tem o custo de 184,50€. As vagas são limitadas ao número máximo de 20 participantes e só são consideradas válidas mediante o pagamento e o envio do comprovativo para o email:
Inscrições AQUI.